Desde o Decreto nº 8.805/2016, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico para ter direito aos benefícios assistenciais. Isso inclui o benefício ao idoso e o para pessoas com deficiência.

Como fazer o cadastro no CadÚnico

Para se cadastrar a família precisa ir a um CRAS – Centro de Referência em Assistência Social. É necessário:

  • Que a família ganhe até meio salário mínimo por pessoa; ou até 3 salários mínimos de renda mensal total
  • Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas na hora do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
  • Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
  • Apresentar um documento de cada membro da família. Segue relação dos documentos aceitos:

– Certidão de Nascimento;

– Certidão de Casamento;

– CPF;

– Carteira de Identidade (RG);

– Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);

– Carteira de Trabalho; ou

– Título de Eleitor.

Em casos de famílias quilombolas e indígenas, o responsável pode apresentar qualquer um dos documentos acima, não sendo obrigatório ser apenas CPF ou Título de Eleitor.

Recomenda-se levar um comprovante de residência, apesar de não ser obrigatório.

É importante manter o cadastro da família sempre atualizado.