São Paulo – A proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Temer deve acabar com o aposentadoria especial para professores, garantida em dispositivo constitucional desde 1981 e referendada pela Constituição de 1988.
Pelas regras atuais, professores que trabalham na educação básica, ensino infantil, fundamental e médio têm garantidos o direito à redução de cinco anos de contribuição mínima para se aposentar.
Pela regra geral atual, os homens se aposentam com 35 anos de contribuição e as mulheres, 30. Para os professores, o tempo mínimo de contribuição cai para 30 e 25 anos, respectivamente. Com a reforma proposta, esse regime especial acaba e todos terão que trabalhar até, no mínimo, os 65 anos, com 25 anos de contribuição.
Para Silvia Barbara, diretora da Federação Estadual dos Professores do estado de São Paulo (Fepesp), essa nova regra é "absurda" e a categoria vai ser privada de receber o benefício integral da aposentadoria por conta da alta rotatividade do setor. "Para um professor, a reforma pode representar um acréscimo na exigência para se aposentar superior a 400% em anos trabalhados", afirma a diretora da Fepesp em entrevista à TVT.
"Dificilmente você vai encontrar um professor, de educação básica, principalmente, trabalhando aos 65 de idade. Dificilmente ele vai conseguir trabalho. Uma consequência direta para os professores é que eles podem começar a carreira como professor, mas dificilmente vão terminar a carreira como professor", analisa Silvia Barbara.
Para ela, trata-se de um projeto de desmonte da Previdência para beneficiar o setor privado. "As empresas de previdência privada e o sistema financeiro estão pulando de alegria, porque veem nisso um espaço promissor de desenvolvimento das suas atividades econômicas."
Fonte: Rede Brasil Atual
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