A Justiça do Trabalho de São Paulo (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) recebeu, no ano de 2018, 308.020 novos processos trabalhistas. Os principais pedidos dos reclamantes foram em relação a verbas rescisórias não recebidas. Aviso prévio, multa de 40% do FGTS, multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, férias proporcionais e décimo terceiro proporcional foram os cinco assuntos mais citados nas ações, nessa ordem.

Os dados foram divulgados pela desembargadora-presidente do TRT-2, Rilma Aparecida Hemetério, durante audiência pública realizada no último dia 22 na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP). Segundo ela, do total dos processos que deram entrada no Tribunal, 105.722 pediram aviso prévio; 92.010, multa de 40% do FGTS; 83.850 citaram a multa por atraso das verbas rescisórias; 77.514 incluíram férias proporcionais; e 75.676 trouxeram o décimo terceiro salário proporcional. Lembrando que normalmente os processos trazem mais de um pedido.

“Os números nos mostram que a maioria dos pedidos dos trabalhadores que ingressam na Justiça do Trabalho são de direitos elementares, básicos. Isso por si só já mostra a importância da Justiça do Trabalho num país como o nosso”, afirmou a presidente do TRT-2 durante o evento, que contou ainda com a presença de advogados e autoridades representantes das instituições ligadas à Justiça do Trabalho.