O aumento da guia de recolhimento dos microempreendedores individuais (MEIs) terá reajuste de 4,61%, mesmo índice aplicado ao salário-mínimo de 2019.
Os novos valores referentes ao exercício de 2019 serão aplicados a partir de 20 de fevereiro. Já a DAS, guia de recolhimento do MEI, com vencimento em 20 de janeiro será no valor antigo. O boleto pode ser emitido no Portal do Empreendedor.
Os valores subiram de 48,70 reais para 50,90 reais no caso de atividades de comércio com indústria. Para prestadores de serviços em geral, o imposto fixo subiu de 52,70 reais para 54,90 reais. Já para atividades ligadas ao comércio com serviços, a taxa mensal passou de 53,70 reais para 55,90 reais.
O salário mínimo passou de 954 reais para 998 reais após decreto do presidente Jair Bolsonaro em 1º de janeiro. Os valores de recolhimento do MEI são vinculados ao salário mínimo e usados como base de cálculo para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria e auxílio-doença.
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