Aumento do Salário Mínimo
Congresso aprova Orçamento para aumento do salário mínimo para R$ 945 para 2017, o texto aprovado segue agora para sanção presidencial. Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece um aumento do salário mínimo para R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial. A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta. Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados.Sobre o acordo:
- Primeiro: acordo restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde;
- Segundo: trata da repactuação de dívidas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)
- Terceiro: da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.
O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.
A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
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Fonte: R7 Notícias.