Questão cercada de controvérsias, a aposentadoria compulsória não é decidida pelo trabalhador. Segundo a CLT e as regulamentações sobre o trabalho dos servidores públicos, tal imposição gera vagas para novos profissionais.
O que leva à aposentadoria compulsória?
Vários fatores podem levar o cidadão a ser aposentado compulsoriamente. Por exemplo: doença incapacitante, seja física ou mental, determinação judicial e, o mais comum, a idade do trabalhador.
Dependendo do contexto da aposentadoria, o beneficiário pode receber um valor adicional ao valor do benefício. Como em casos de problemas de saúde gerado no ambiente de trabalho, por exemplo.
Órgãos Públicos
A Aposentadoria compulsória por idade acontece principalmente com funcionários públicos, devido à lei. São eles:
- Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações;
- os membros do Judiciário;
- os membros do MP;
- os membros das Defensorias Públicas;
- os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.
A Constituição Federal de 1988 determinou em seu artigo 40, §1º, inciso II, que todos os funcionários públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal devem obrigatoriamente se aposentar ao atingir a idade de 70 (setenta) ou 75 (setenta e cinco) anos. Em 2015, a Lei Complementar 152/15, que dispõe sobre a idade máxima para permanência no serviço público, firmou a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Como acontece a aposentadoria compulsória
O poder ou órgão do servidor público adotará as medidas necessárias para o andamento do processo. O servidor deve afastar-se do trabalho no dia seguinte ao que atingir essa idade, independentemente da publicação da aposentadoria. Nenhum dia de contribuição ocorrido após é válido para o cálculo.
Nestes casos, o cálculo é feito com base na média de remunerações de todos os anos de serviço, e não nos salários dos últimos meses de atividade. Por isso, é aconselhável evitar a aposentadoria compulsória. Ao pedir a aposentadoria por conta própria, o segurado pode garantir seus proventos integrais e ter como base a sua última remuneração, geralmente maior do que a de outros anos de serviço.
Aconselha-se também buscar assistência profissional, para melhor entender detalhes e garantir
uma melhor aposentadoria.
