O que é aposentadoria compulsória?

Questão cercada de controvérsias, a aposentadoria compulsória não é decidida pelo trabalhador. Segundo a CLT e as regulamentações sobre o trabalho dos servidores públicos, tal imposição gera vagas para novos profissionais.

O que leva à aposentadoria compulsória?

Vários fatores podem levar o cidadão a ser aposentado compulsoriamente. Por exemplo: doença incapacitante, seja física ou mental, determinação judicial e, o mais comum, a idade do trabalhador. Dependendo do contexto da aposentadoria, o beneficiário pode receber um valor adicional ao valor do benefício. Como em casos de problemas de saúde gerado no ambiente de trabalho, por exemplo.

Órgãos Públicos

A Aposentadoria compulsória por idade acontece principalmente com funcionários públicos, devido à lei. São eles:
  • Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações;
  • os membros do Judiciário;
  • os membros do MP;
  • os membros das Defensorias Públicas;
  • os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.
A Constituição Federal de 1988 determinou em seu artigo 40, §1º, inciso II, que todos os funcionários públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal devem obrigatoriamente se aposentar ao atingir a idade de 70 (setenta) ou 75 (setenta e cinco) anos. Em 2015, a Lei Complementar 152/15, que dispõe sobre a idade máxima para permanência no serviço público, firmou a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Como acontece a aposentadoria compulsória O poder ou órgão do servidor público adotará as medidas necessárias para o andamento do processo. O servidor deve afastar-se do trabalho no dia seguinte ao que atingir essa idade, independentemente da publicação da aposentadoria. Nenhum dia de contribuição ocorrido após é válido para o cálculo. Nestes casos, o cálculo é feito com base na média de remunerações de todos os anos de serviço, e não nos salários dos últimos meses de atividade. Por isso, é aconselhável evitar a aposentadoria compulsória. Ao pedir a aposentadoria por conta própria, o segurado pode garantir seus proventos integrais e ter como base a sua última remuneração, geralmente maior do que a de outros anos de serviço. Aconselha-se também buscar assistência profissional, para melhor entender detalhes e garantir uma melhor aposentadoria.
Tags :
Notícias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fale com nossa equipe de especialistas

Esclareça todas suas dúvidas relacionadas à aposentadoria com um especialista no WhatsApp.

Categorias

Você precisa planejar, revisar ou realizar cálculos periciais para aposentadoria?

Temos uma equipe de especialistas prontos para ajudar você.

Outras Notícias

Disponibilizamos gratuitamente para você as principais notícias sobre Direito Previdenciário. Veja alguns destaques:

×