Código de Processo Cívil: STJ Publica Emenda ao Seu Regime Interno
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou uma lista com 20 súmulas e orientações que estão em desacordo com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467,
Cartórios de Registro Civil de todo o país já podem firmar convênios para emitir documentos, como identidade, CPF e passaporte. Uma facilidade para quem não
Outro meio importante de comprovação para a aposentadoria especial é o LTCAT: laudo técnico de condições de ambiente de trabalho. Este documento é regulamentado pela
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