Fonte: O Globo
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram fora do Brasil estão recorrendo à Justiça para se livrar do desconto do imposto de renda de 25% do valor do benefício.
Com base na interpretação da lei 9.779/99, as pessoas que moram fora no país passaram a pagar 25% de imposto de renda, independentemente do valor do benefício. Dessa forma, aqueles que seriam isentos pela tabela progressiva passaram a pagar essa alíquota em caso de mudança de país.
Para alguns especialistas a cobrança é inconstitucional, pois reserva ao aposentado que vive no exterior tratamento desigual ao que mora no Brasil.
Um aposentado que mora na Argentina se aposentou por idade no Brasil em 2014. Insatisfeito com o desconto de 25% na sua aposentadoria entrou na justiça. Ele conseguiu a devolução do que foi descontado, mais de R$ 32 mil, que já foi pago pela União. A decisão já transitou em julgado e não cabe mais recurso.
De acordo com dados da INSS, em julho de 2018 foram pagos 17.248 benefícios a segurados que vivem no exterior, em países com acordo internacional de tributação com o Brasil — que evita a cobrança dupla de impostos. Entre esses países estão: Portugal, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Uruguai, Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, etc.