As regras de aposentadoria dos policiais militares dos Estados podem ficar atreladas às das Forças Armadas, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’. O pedido partiu das próprias corporações e está sendo analisado pela equipe econômica, que tem defendido a inclusão de todas as categorias na reforma da Previdência. Os militares, tanto das Forças Armadas quanto dos Estados, haviam ficado de fora da proposta apresentada pelo ex-presidente Michel Temer.
Hoje, cada Estado tem regras próprias para a aposentadoria dos PMs. Segundo dados do Tesouro Nacional, os policiais aposentados representam, em média 15% dos inativos nos Estados. A categoria é uma das que mais pesam nas contas dos governos estaduais, junto com os professores.
As aposentadorias dos PMs geraram sozinhas um déficit de R$ 24 bilhões em 2017, segundo dados compilados pelo Tesouro. É um quarto do rombo total na Previdência dos Estados, que ficou em R$ 94 bilhões no período.
A maioria dos Estados tem menos de dois policiais militares e bombeiros em atividade para cada aposentado e pensionista. Em auditoria recente, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade. No caso dos PMs, um estudo Ipea mostrou que 96% se aposentam antes dos 50.
As regras de Previdência de militares podem ser alteradas por lei ordinária, ou seja, não exigem mudanças na Constituição. A equipe econômica quer tratar do tema ainda no primeiro semestre.
A medida evitaria um desgaste dos governadores, que teriam de aprovar as novas regras para os militares nas Assembleias Legislativas. Por outro lado, eleva a pressão dessas categorias contra a aprovação da reforma no Congresso. É por isso que técnicos do governo defendem o engajamento dos governadores na aprovação da reforma.
A expectativa é de que os governadores conversem com as bancadas estaduais no Congresso para angariar votos.
No caso das Forças Armadas, não há hoje a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria, mas sim o tempo mínimo de serviço de 30 anos. O benefício é integral, sem estar limitado ao teto do INSS.
Os próprios militares têm uma proposta que eleva esse tempo mínimo para 35 anos, mas a questão tem gerado embates porque as Forças Armadas são contrárias à inclusão da categoria na reforma da Previdência. Eles alegam que a carreira tem "peculiaridades" que precisam ser endereçadas separadamente.
Aposentadoria para dona de casa