Novas regras da aposentadoria podem igualar PM e Forças Armadas

As regras de aposentadoria dos policiais militares dos Estados podem ficar atreladas às das Forças Armadas, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’. O pedido partiu das próprias corporações e está sendo analisado pela equipe econômica, que tem defendido a inclusão de todas as categorias na reforma da Previdência. Os militares, tanto das Forças Armadas quanto dos Estados, haviam ficado de fora da proposta apresentada pelo ex-presidente Michel Temer. Hoje, cada Estado tem regras próprias para a aposentadoria dos PMs. Segundo dados do Tesouro Nacional, os policiais aposentados representam, em média 15% dos inativos nos Estados. A categoria é uma das que mais pesam nas contas dos governos estaduais, junto com os professores. As aposentadorias dos PMs geraram sozinhas um déficit de R$ 24 bilhões em 2017, segundo dados compilados pelo Tesouro. É um quarto do rombo total na Previdência dos Estados, que ficou em R$ 94 bilhões no período. A maioria dos Estados tem menos de dois policiais militares e bombeiros em atividade para cada aposentado e pensionista. Em auditoria recente, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade. No caso dos PMs, um estudo Ipea mostrou que 96% se aposentam antes dos 50. As regras de Previdência de militares podem ser alteradas por lei ordinária, ou seja, não exigem mudanças na Constituição. A equipe econômica quer tratar do tema ainda no primeiro semestre. A medida evitaria um desgaste dos governadores, que teriam de aprovar as novas regras para os militares nas Assembleias Legislativas. Por outro lado, eleva a pressão dessas categorias contra a aprovação da reforma no Congresso. É por isso que técnicos do governo defendem o engajamento dos governadores na aprovação da reforma. A expectativa é de que os governadores conversem com as bancadas estaduais no Congresso para angariar votos. No caso das Forças Armadas, não há hoje a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria, mas sim o tempo mínimo de serviço de 30 anos. O benefício é integral, sem estar limitado ao teto do INSS. Os próprios militares têm uma proposta que eleva esse tempo mínimo para 35 anos, mas a questão tem gerado embates porque as Forças Armadas são contrárias à inclusão da categoria na reforma da Previdência. Eles alegam que a carreira tem "peculiaridades" que precisam ser endereçadas separadamente.
Tags :
Notícias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fale com nossa equipe de especialistas

Esclareça todas suas dúvidas relacionadas à aposentadoria com um especialista no WhatsApp.

Categorias

Você precisa planejar, revisar ou realizar cálculos periciais para aposentadoria?

Temos uma equipe de especialistas prontos para ajudar você.

Outras Notícias

Disponibilizamos gratuitamente para você as principais notícias sobre Direito Previdenciário. Veja alguns destaques:

Novidades no eSocial

Empregadores optantes pelo Simples Nacional, os empregadores pessoa física (exceto doméstico), os produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos devem agora se

Continue lendo »
×