Quem trabalha de forma
autônoma, seja por uma micro ou pequena empresa, ou oferecendo serviços por conta própria, pode abrir o MEI. O MEI é o cadastro do microempreendedor individual e regulariza e oficializa sua situação profissional.
Uma das vantagens do MEI é facilitar a contribuição para o INSS: a partir dele, você pode pagar uma alíquota de apenas 5% sob seu salário. O plano normal de contribuição é de 20% e o simplificado - para quem não presta serviço ou tem relação de emprego com pessoa jurídica - é de 11%.
Como criar o MEI
Para ser um MEI é necessário que seu rendimento não passe de R$ 81 mil por ano, valor que equivale ao ganho mensal de R$ 6.750.
Se cadastrar como microempreendedor individual é muito fácil, basta acessar o site portaldoempreendedor.com.br. Com o cadastro feito, você se formaliza no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e fica mais simples abrir uma conta no banco para sua empresa, emitir notas fiscais e buscar empréstimos.
MEI e a Previdência
Além da taxa reduzida de 5%, o MEI, ao contribuir para a previdência tem direito aos auxílios voltados para os segurados: doença, invalidez, salário maternidade, pensão por morte, etc.
Uma particularidade do MEI é que só é possível se
aposentar por idade, e não por
tempo de contribuição.
Para ter direito a aposentadoria por contribuição é preciso contribuir com a alíquota de 20% do plano normal.
