O JULGAMENTO DA REVISÃO DA VIDA TODA

No dia 14/04/2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou o acórdão da Revisão da Vida Toda. Com esse posicionamento, o órgão federal garante a revisão do benefício para aposentados e pensionistas que entrarem com a ação de revisão desta tese.

Em 2022, foi aprovado pelo Supremo a possibilidade de os beneficiários optarem pela regra mais vantajosa para o cálculo de seu benefício de aposentadoria junto ao INSS.

Com a aprovação da tese conhecida como Revisão da Vida Toda, os aposentados e pensionistas podem pedir a revisão de seus benefícios, adicionando contribuições retiradas anteriormente, ou seja, as contribuições feitas antes de julho de 1994. Isso porque, até o ano passado, os cálculos previdenciários levaram em conta apenas as contribuições depois de 1994.

A medida é aplicável aos indivíduos que solicitaram a aposentadoria nos últimos dez anos e iniciaram o processo de solicitação antes da aprovação da Reforma da Previdência em 2019.

Um ponto que temos que ressaltar é que essa revisão é mais vantajosa para aqueles que tiveram suas maiores contribuições antes de 1994. Além disso, nem todos os contribuintes têm esse direito.

Os benefícios que podem ter direito à revisão são:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria por deficiência
  • Aposentadoria por invalidez
  • Pensão por morte

Nós da Previcalc somos especialistas em cálculos previdenciários e por isso podemos te ajudar na revisão do seu benefício. Fale com os nossos especialistas.

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