O Presidente Michel Temer promulgou, no dia 26 de junho, um acordo que permite a trabalhadores brasileiros residentes dos Estados Unidos (EUA) e a norte-americanos que moram no Brasil somar os períodos de contribuição à Previdência dos países.
Deste modo, facilita-se que alcancem os requisitos mínimos para aposentadoria e outros benefícios.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 26.
Estima-se que o acordo beneficie 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos. Os números são da Secretaria da Previdência.
Hoje, a idade necessária para pedir o benefício é de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) para o trabalhador urbano e de 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher) para segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena). É necessário também comprovar ter pelo menos 180 meses de contribuição.
Documentos Necessários para a aposentadoria por idade:
- Documento de identificação válido e oficial com foto;
- Número do CPF;
- Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
- Pessoas com necessidades especiais: Documentos que comprovem a deficiência e a data em que esta condição se iniciou.
- Segurado especial: deve apresentar os documentos que comprovem esta situação, como a declaração do sindicato, contratos de arrendamento, documentos da época em que conste a sua ocupação, entre outros. Saiba mais sobre a comprovação de atividade do segurado especial;