O STF Pode Adiar Julgamento Sobre Desaposentação Devido a Pressão

O Supremo Tribunal Federal (SFT) pode adiar o julgamento sobre desaposentação, que é o direito de o aposentado que voltou a trabalhar pedir a revisão do valor do benefício.

A sessão está prevista para esta quarta-feira. O Supremo, porém, está sob pressão tanto das entidades representativas dos trabalhadores quanto do Executivo federal.

Este último teme o impacto de um aval do STF à desaposentação sobre as combalidas contas da Previdência Social, que poderia chegar a R$ 200 bilhões a longo prazo. Por isso, emissários do Palácio do Planalto têm procurado os ministros do Supremo nas últimas semanas.

Do lado dos trabalhadores, foram apresentadas à Corte duas petições com o objetivo de retirar o assunto da pauta: uma do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e outra da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Segundo fontes do STF, a tendência é que a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, mantenha o item na pauta, mas, antes do julgamento, apresente os pedidos aos ministros para que decidam de forma colegiada.

O governo tem operado, nos bastidores, pelo adiamento porque pretende fechar as brechas legais à desaposentação diretamente na Constituição. Para isso, os técnicos incluíram o tema na proposta de emenda constitucional (PEC) que vai alterar as regras de aposentadoria.

O texto deverá ser encaminhado ao Congresso em novembro, após a aprovação da PEC que cria o teto para os gastos públicos em segundo turno na Câmara dos Deputados.

Entidade Teme Ajuste Fiscal

Para um ministro do STF, faz sentido adiar o julgamento se o assunto vai ser discutido na PEC. O processo começou a ser apreciado em 2014, e, até agora, a votação está empatada.

— Essa questão é muito delicada. Pode gerar uma brutal insegurança jurídica. Além disso, ninguém sabe qual será o impacto real para as contas públicas — afirmou o ministro.

Os trabalhadores temem justamente que a decisão dos ministros seja influenciada pela conjuntura atual de penúria fiscal:

“Isto se deve em razão da iminente reforma da Previdência, alardeada à exaustão pelo atual governo”,

— Diz o pedido de adiamento do Cobap. “(Na discussão da reforma) haverá a oportunidade de amplo diálogo com a sociedade”. A entidade defende ainda que a desaposentação é “um caminho sem volta”.

Receio do Governo:

O receio do governo, ao contrário, é que o STF avalize a desaposentação — a exemplo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — e de uma forma ainda mais flexível, assegurando aos trabalhadores a revisão do valor do benefício com apenas uma única contribuição adicional. A União argumenta que isso resultaria num esqueleto multibilionário.

Segundo estimativas oficiais, o impacto pode se aproximar dos R$ 200 bilhões. O cálculo considera toda a duração dos benefícios de um potencial grupo de segurados que teria direito à revisão.

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Fonte: O Globo