Proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão é aprovada no Senado

O PLS 392/2016 foi aprovado na quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O projeto de lei propõe a integralidade do FGTS para o trabalhador que pediu demissão.

O PLS foi aprovado em caráter terminativo, portanto se não houver apresentação de recurso no plenário da Casa, o texto segue diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Se lá for aprovado, precisa então ser sancionado pela Presidência da República. Para o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto é uma "correção de uma distorção histórica" no que se trata dos direitos do trabalhador e do FGTS. Segundo ele, em muitos casos de pedido de demissão, o trabalhador se demite por situações adversas à sua vontade, como más condições de trabalho, ou até posturas indevidas por parte do empregador. Em nota, o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), Mario Avelino, argumentou que a aprovação do projeto pode desencadear uma onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do Fundo. Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão quando acontece acordo entre patrão e empregado.