O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o projeto de lei que combate a sonegação à Previdência, deve ser entregue ao Congresso nos próximos dias.  A proposta limita parcelamentos especiais de dívidas com a União e aumenta o poder de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“O projeto de lei que trata da dívida e do recrudescimento do trabalho e do empoderamento da PGFN está sendo terminado agora. Espero que até o final desta semana a gente possa entregá-lo”, acrescentou Marinho.

Devedores

Originalmente previsto para ser entregue junto com a reforma da Previdência dos militares, o projeto de combate a grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pretende agilizar a cobrança da dívida ativa, facilitando a penhora de bens e criando alternativas para o pagamento de débitos.

De acordo com a PGFN, a dívida ativa do INSS está estimada em R$ 490 bilhões, com cerca de 1 milhão de devedores. Desse total, no entanto, somente R$ 160 bilhões podem ser facilmente recuperados pela União. O restante corresponde a empresas falidas, em recuperação judicial ou inativas sem condições de quitar os débitos.

Dos cerca de 1 milhão de devedores, apenas 4 mil concentram 60% do estoque de R$ 490 milhões. Cada um desses contribuintes deve pelo menos R$ 15 milhões. Segundo a PGFN, o projeto mira em devedores contumazes, que sonegam as contribuições para a Previdência e outros tributos reiteradamente e depois entram em parcelamentos especiais, obtendo certidões negativas de débitos.

Um dos pontos da proposta consiste em limitar a 60 meses (cinco anos) os parcelamentos especiais de dívidas com a União, conhecidos como Refis. Os descontos nos juros e nas multas seriam mantidos, mas o débito não poderia ser mais parcelado em 10 ou 15 anos, como ocorreu nas últimas renegociações especiais.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil