Pente-fino do INSS: Restituição do benefício

O INSS está desenvolvendo uma operação pente-fino para verificar a regularidade de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Anteriormente, revisamos as normas desses benefícios e demos dicas gerais para não perder seu benefício, como ficar atento à notificação e prazos. Se seu benefício foi cancelado mas você acredita que essa decisão foi equivocada, que sua situação está regular, você pode pedir pela restituição. Para isso, é necessário entrar em contato com a Junta de Recursos da Previdência. O primeiro passo é ligar para a Central de Atendimento 135 e agendar o serviço na mesma agência onde o benefício foi negado. Em seguida, é necessário preencher o formulário disponível no site do INSS e que será encaminhado à Junta de Recursos da Previdência Social. No formulário é necessário explicar o motivo do seu recurso. O próprio segurado pode fazer isso mas recomenda-se que tenha auxílio de um profissional. Com o formulário entregue, será gerado um número para acompanhar o processo. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo e-recursos, ferramenta do site www.previdencia.gov.br. O prazo máximo de todo processo é 85 dias.  

Aposentadoria por invalidez não pode ser cancelada imediatamente

Um ponto importante é que a legislação garante benefício temporário por até 18 meses para o segurado do INSS que tiver a aposentadoria por invalidez suspensa no pente-fino do instituto. De acordo com a lei em vigor, se o benefício foi pago por mais de cinco anos, considerando o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o bônus será mantido por um ano e meio mas reduzido de forma gradativa.