O INSS está desenvolvendo uma operação pente-fino para verificar a regularidade de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Anteriormente, revisamos as normas desses benefícios e demos dicas gerais para não perder seu benefício, como ficar atento à notificação e prazos.
Se seu benefício foi cancelado mas você acredita que essa decisão foi equivocada, que sua situação está regular, você pode pedir pela restituição.
Para isso, é necessário entrar em contato com a Junta de Recursos da Previdência. O primeiro passo é ligar para a Central de Atendimento 135 e agendar o serviço na mesma agência onde o benefício foi negado. Em seguida, é necessário preencher o formulário disponível no site do INSS e que será encaminhado à Junta de Recursos da
Previdência Social.
No formulário é necessário explicar o motivo do seu recurso. O próprio segurado pode fazer isso mas recomenda-se que tenha auxílio de um profissional.
Com o formulário entregue, será gerado um número para acompanhar o processo. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo e-recursos, ferramenta do site www.previdencia.gov.br. O prazo máximo de todo processo é 85 dias.
Aposentadoria por invalidez não pode ser cancelada imediatamente
Um ponto importante é que a legislação garante benefício temporário por até 18 meses para o segurado do INSS que tiver a aposentadoria por invalidez suspensa no pente-fino do instituto. De acordo com a lei em vigor, se o benefício foi pago por mais de cinco anos, considerando o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o bônus será mantido por um ano e meio mas reduzido de forma gradativa.
Na nova série vamos abordar os benefícios por incapacidade: em quais situações eles são aplicados, como conseguir, como funciona, etc. Primeiramente, o segurado precisa pedir
Empregadores optantes pelo Simples Nacional, os empregadores pessoa física (exceto doméstico), os produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos devem agora se
