A REVISÃO DA VIDA TODA E A SUA LINHA DO TEMPO

  • Dezembro/2022: o Supremo Tribunal Federal (STF) , num placar de 6 votos a 5, já decidiu a favor da tese da Revisão da Vida Toda. Nesta decisão a determinação é que os segurados possam escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria pelo INSS.
  • Fevereiro/2023: Sem o trânsito em julgado da decisão ocorrida em dezembro de 2022, INSS apresentou ao STF um pedido de suspensão de todos os processos de aposentadoria ligados à chamada Revisão da Vida Toda, até que a questão fosse encerrada.
  • Fevereiro/2023: Alexandre de Moraes, ministro do STF e relator da tese da Revisão da Vida Toda, determinou ao INSS que apresentasse, em até dez dias, um planejamento de quanto tempo a Autarquia Federal precisaria para efetivar os pagamentos da chamada Revisão da Vida Toda.
  • Abril/2023: acórdão da Revisão da Vida Toda do INSS publicado, STF garante a correção no benefício aos aposentados e pensionistas que entrarem ou já entraram com a ação, desde que preenchidos os requisitos.
  • Maio/2023: a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão do Supremo. O órgão entrou com um recurso, chamado de Embargos de Declaração, para esclarecer pontos da tese definida pela Corte, a fim de dar mais segurança jurídica aos pagamentos.
  • Julho/2023: o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam do tema da Revisão da Vida  Toda, até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração, entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
  • Novembro/2023 : o ministro Cristiano Zanin devolve o processo da Revisão da Vida Toda, após 90 dias, ao Supremo e nova pauta de julgamento é agendada para acontecer no período de 24/11/2023 a 01/12/23, em plenário virtual. Dois ministros já votaram, sendo eles Alexandre de Moraes e Rosa Weber, está votou antes do ingresso de sua aposentadoria. Agora restam 9 votos para que seja encerrada essa novela! Assim acreditamos!

OBS.: É recomendado que os segurados procurem especialistas para fazer um cálculo específico e individual.

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