O período de realização de estágio profissional pode passar a ser incluído no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. É o que determina o projeto de lei ( PLS 93/2017 ) que esteve na pauta da reunião de quarta-feira (14) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A autora do projeto, Rose de Freitas (PMDB-ES), alega que é comum o uso de estagiários por parte de empresas em todo o país como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de profissionais já formados, porém sem acesso aos mesmos direitos.
A senadora acrescenta ainda que todas as propostas de reforma da Previdência discutidas nos últimos anos aumentam o tempo mínimo de contribuição para a obtenção tanto de aposentadorias quanto de pensões, e que, portanto, incluir os estagiários virout;uma questão de justiça social. Também afirma que uma parte dose stagiários desconheça ser possível hoje uma inscrição facultativa no sistema.
No que se refere à inscrição de todos os tempos de estágio na Carteira de Trabalho, ela acredita que terá um impacto positivo na comprovação de experiência para o mercado.
O relator, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou parecer pela aprovação. Ele considera a medida “um grande avanço ao sistema previdenciário” e um enorme benefício aos próprios estagiários. Ele avalia que o ingresso precoce no sistema previdenciário é algo reconhecidamente vantajoso para os jovens pois permitirá a contagem do tempo de contribuição o mais cedo possível.
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