REVISÃO DA VIDA TODA E A DECADÊNCIA

A Revisão da Vida Toda é uma revisão que leva em conta todas as contribuições feitas ao INSS, com o intuito de melhorar o salário de benefício do aposentado.

Atualmente, o cálculo é feito levando em consideração todas as contribuições realizadas desde julho de 1994, até a data de entrada do requerimento do benefício (DER). Desta forma, se o segurado tem contribuições melhores antes dessa data (07/1994), essas são desconsideradas, prejudicando o salário do aposentado.

Assim sendo, pelo fato da Revisão da Vida Toda recalcular o salário de benefício levando em consideração todas as contribuições, inclusive aquelas realizadas antes de julho/1994, traz ao aposentado uma esperança de ter seu salário mensal de aposentadoria aumentado.

Contudo, nem todos têm direito a essa Revisão, pois naturalmente, no início da vida laboral do cidadão, os salários tendem a ser inferiores aos almejados e se isso acontece no histórico previdenciário do aposentado, a Revisão a Vida Toda não terá o condão de melhorar o salário de benefício, pelo contrário, poderá gerar um valor inferior ao salário já recebido. Portanto, a dica aqui é fazer, inevitavelmente, os cálculos para verificar se o salário de benefício aumenta ou não, ao levar em consideração todas as contribuições vertidas ao sistema.

Outro ponto relevante que se deve levar em consideração em todas as revisões previdenciárias é a decadência.

A decadência é o prazo de 10 anos estabelecido por lei, para o aposentado realizar as revisões necessárias de sua aposentadoria. Uma vez passado esse período determinado, o aposentado perde o direito de rever o cálculo do salário de benefício. Importante aqui mencionar que o prazo decadencial se inicia na data em que o aposentado recebeu seu primeiro salário de benefício de aposentadoria, conforme determina o artigo 103 da lei 8.213/1991.

Recentemente a Revisão da Vida Toda foi julgada e, por unanimidade, o STJ decidiu que o aposentado tem direito a rever seu salário de benefício, considerando todas as contribuições realizadas desde o início da sua vida contributiva, tendo como principal argumento o Princípio do Melhor Benefício.

Ficando aqui a valiosa dica de que se você tem contribuições anteriores a julho/1994, faça o cálculo da revisão para ver se tem direito a rever seu cálculo de benefício, mas atente, desde que não tenha decaído seu direito.

Não tendo passado 10 anos no início do pagamento de sua aposentadoria,

Alguma dúvida? Entre em contato conosco pelos endereços abaixo que prontamente iremos lhe atender!!

Tags :
Notícias

Você precisa planejar, revisar ou realizar cálculos periciais para aposentadoria?

Temos uma equipe de especialistas prontos para ajudar você.

Outras Notícias

Disponibilizamos gratuitamente para você as principais notícias sobre Direito Previdenciário. Veja alguns destaques:

INSS x Aposentadoria Privada

Devido à reforma trabalhista, muitas pessoas cogitam não contribuir para a Previdência social e optam por uma aposentadoria privada. Vamos analisar as principais diferenças de

Continue lendo »
×