MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CARLOS LUPI, QUER ACORDAR COM STF O PAGAMENTO DA REVISÃO DA VIDA TODA
Em dezembro de 2022, os ministros do STF aprovaram a Revisão da Vida Toda, a qual inclui no cálculo das aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições anteriores a julho de 1994, beneficiando quem tinha contribuições com valores maiores antes deste período.
Diante da quantidade de ações tramitando na Justiça , com essa tese, Lupi, através da AGU (advocacia Geral da União), órgão que representa o INSS na Justiça, pede prazo ao Ministro Alexandre de Moraes, para apresentar ao STF um programa de pagamento aos aposentados que têm direito à Revisão da Vida Toda, para pagar os valores administrativamente e de forma progressiva.
O Supremo concedeu prazo de 10 (dez) dias para apresentação deste programa.
Segundo o Ministro, a ideia é pagar os valores de forma progressiva, por lotes, em um calendário pré-programado, pois uma vez decidido judicialmente a questão, se faz necessário o cumprimento. E não cabe protelar ainda mais essa questão, tendo em vista que muitos aposentados podem morrer sem conseguir receber o que lhe é de direito.
Contudo, na data de 28/03/23, a AGU se manifestou alegando não ter sido possível apresentar o programa, diante do fato de que o STF não publicou o acórdão, transitando em julgado a decisão, ficando assim inviável quantificar os aposentados com direito e os valores devidos e corrigidos monetariamente. Portanto agora, restando aos aposentados continuar aguardando os próximos acontecimentos.
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