O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da sistemática utilizada para apurar a renda média inicial de aposentadoria concedido pelo INSS. O pedido do INSS foi formulado após decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que negou a…
O funcionário de uma empresa produtora de laminados de PVC sofreu um acidente de trabalho no ano de 2015, que resultou na amputação do seu braço direito. Ele exercia a função de líder de tecelagem e se acidentou durante um procedimento realizado para destravar uma máquina. Em razão do acidente, o operário ingressou com uma…
Os trabalhadores que se aposentaram pelo INSS a partir de setembro de 2008 mas não tiveram as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 computadas no cálculo dos benefícios devem ficar atentos. Especialistas alertam que esses segurados podem recorrer à Justiça para tentar incluir os valores desconsiderados pelo instituto para aumentar a aposentadoria que recebem….
Outro meio importante de comprovação para a aposentadoria especial é o LTCAT: laudo técnico de condições de ambiente de trabalho. Este documento é regulamentado pela Previdência Social e destinado para demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período da empresa. O LTCAT deve ser elaborado sempre que a empresa suspeite que existam…
O projeto que concede aposentadoria especial aos condutores de ambulância pode ser analisado pelo Plenário do Senado neste semestre. O PLS 349/2017, oriundo de uma Sugestão Legislativa acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aguarda votação de um requerimento que tramita apensado ao projeto para que possa ser apreciado pelos parlamentares. Trata-se…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim…
Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia acatou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse concedido à parte autora somente o auxílio-doença a partir do laudo pericial. Na decisão, o relator, juiz federal Cristiano Miranda de Santana, destacou que, apesar de a prova pericial não ter precisado a data do…
Como falamos anteriormente, dois dos documentos mais comuns para comprovar a atividade especial são: Perfil Profissional Previdenciário e o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho. Vamos conhecer mais sobre cada um? Perfil Profissional Previdenciário O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder acréscimo de 25% na aposentadoria paga pela Previdência Social a todos os aposentados que precisam de auxílio permanente de terceiros. O órgão informou que aguarda a publicação da decisão para análise do julgamento e, principalmente, para…
Os trabalhadores autônomos que estão prestes a se aposentar ou mesmo segurados com carteira assinada que tiveram algum período como autônomo, e tem contribuições em atraso, podem quitar os valores com o INSS para conseguir um benefício maior. Se o segurado já tem inscrição de contribuinte individual (autônomo) e fez ao menos um recolhimento, ele…