O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aceitar contribuições de menores de 16 anos para o cálculo da aposentadoria. O instituto acolheu a decisão judicial de uma ação civil pública, que determinou que seja aceito como tempo de contribuição o trabalho exercido em qualquer idade. Além disso, devem ser aceitos os mesmos documentos…
Experiência de mais de 40 mil cálculos realizados. Está no nosso dia-a-dia a realização de cálculos para aposentadoria ou qualquer outro benefício do INSS, sempre trabalhando com muita transparência e com foco no direito a ser pleiteado, através de cliente e parceiros. Entre em contato e realize o seu cálculo. PREVICALC Cálculos Previdenciários e Aposentadoria…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou uma lista com 20 súmulas e orientações que estão em desacordo com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A relação dos textos que poderão ser cancelados ou adaptados à nova legislação, porém, não está completa, segundo especialistas. Ficaram de fora questões importantes, como a terceirização e…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. A ação foi ajuizada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. O relator verificou que estão presentes…
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve decisão de 1º grau que considerou impenhoráveis os planos de previdência privada por serem equiparados a salários, pensões e aposentadoria. A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região entendeu que análise do artigo 833, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, autoriza concluir que…
Muitos aposentados se perguntam o porquê do valor da aposentadoria parecer diminuir ao longo do tempo. Quando falamos dos benefícios previdenciários temos duas situações: primeiro aqueles que recebem apenas um salário mínimo, e aqueles que recebem mais de um salário mínimo. Os reajustes são feitos de formas diferentes para cada cenário. Precisamos considerar, primeiramente que…
Retirar e trocar os sacos de lixo de banheiro de cinema dá direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Por unanimidade, os desembargadores confirmaram decisão de primeiro grau, proferida pelo juiz José Carlos Dal Ri, titular da 5ª…
Cartórios de Registro Civil de todo o país já podem firmar convênios para emitir documentos, como identidade, CPF e passaporte. Uma facilidade para quem não tem esse serviço perto de casa. Da Zona Leste ao centro de São Paulo, a assistente administrativo Silvana Queiroz rodou 12 quilômetros para tirar a segunda via do RG. Em…
Já estão em vigor novas regras para a contratação de empréstimo consignado. É aquela modalidade de empréstimo com desconto direto na aposentadoria. A ligação foi no telefone fixo na casa da dona Vera, com uma proposta que ela achou muito estranha. “A moça disse: ‘A senhora quer fazer um empréstimo consignado conosco’? Aí eu falei:…
Um frentista de um posto de gasolina de Santa Cruz do Sul (RS) deve receber R$9 mil de indenização por danos morais, após ter sido assaltado durante a jornada de trabalho. Os ladrões o ameaçaram com um revólver e bateram nele com a coronha da arma. Por fim, levaram sua carteira e seu celular. O…